Uma antena de telefonia despencou e atingiu casas ...

Q: Uma antena de telefonia despencou e atingiu casas e veículos no centro de Limoeiro, no agreste de Pernambuco, enquanto técnicos estavam fazendo manutenção na base do equipamento. Duas pessoas foram at

A) a responsabilidade civil pelos danos a terceiros não usuários do serviço é do poder concedente, respondendo a concessionária subsidiariamente. | B) a responsabilidade civil da concessionária será subjetiva caso não seja demonstrado que as vítimas são usuárias do serviço público; | C) a Anatel será parte legítima para a demanda entre o usuário do serviço e a concessionária, comprovada a relação contratual; | D) a responsabilidade civil da concessionária é objetiva relativamente a terceiros, ainda que não usuários do serviço; | E) a ação de responsabilidade civil será de competência da Justiça Federal, pois a Anatel é litisconsorte passiva necessária;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado

Uma antena de telefonia despencou e atingiu casas e veículos no centro de Limoeiro, no agreste de Pernambuco, enquanto técnicos estavam fazendo manutenção na base do equipamento. Duas pessoas foram atingidas e lesionadas.

Sobre a responsabilidade civil da concessionária de serviços de telecomunicações ou a competência para o julgamento da ação judicial, é correto afirmar que:

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