Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a L...

Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), sociedade de economia mista estadual, valendo-se de permissão genérica constante do ato normativo ...

Submetem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive no que tange aos direitos e às obrigações de natureza civil, comercial, tribut...

Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.

Com relação a poderes administrativos, licitações, controle e responsabilização da administração pública, julgue o item subsequente. Os atos decorrent...

Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispr...