Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Na modali...

Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.

Com fundamento no poder disciplinar, a administração pública, ao ter conhecimento de prática de falta por servidor público, pode escolher entre a inst...

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.A respeito dessa situação hipotética, julgue...

Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.A construção irregular de um prédio pode ser o motivo para a prática de um ato a...

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), sociedade de economia mista estadual, valendo-se de permissão genérica constante do ato normativo ...

A criação de sociedade de economia mista pode ser autorizada genericamente em dispositivo de lei cujo conteúdo específico seja a autorização para a cr...

Submetem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive no que tange aos direitos e às obrigações de natureza civil, comercial, tribut...

Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.

Com relação a poderes administrativos, licitações, controle e responsabilização da administração pública, julgue o item subsequente. Os atos decorrent...

Acerca da responsabilidade civil do Estado e dos serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurispr...