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Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere as Medidas Socioeducativas. Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/se rvicos-e-p...
De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, compete à União, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, caso seja comprovada a prática de um at...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada em 1990 e que é reconhecida como um marco legal na proteçã...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente o reconhecimento do estado de filiação pode ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem ...
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, para que a adoção de uma criança e/ou de um adolescente ocorra de forma conjunta, é indispe...
Uma criança refugiada chega a um novo país e não possui documentos de identidade. Segundo a Convenção sobre os Direitos das Criança, qual deve ser a p...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescent...
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil deverão respeitar os val...
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: