Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Proc...

Q: Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

A) na ação penal pública condicionada à representação, sendo esta ato personalíssimo do ofendido, a sua morte acarreta a automática extinção da punibilidade do acusado. | B) o inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal pública incondicionada. | C) a queixa, ainda quando a ação for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo. | D) se o querelante deixar de promover seu andamento durante 15 dias seguidos, a ação penal privada restará perempta. | E) o ofendido decairá no direito de queixa ou representação se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contados do dia do cometimento do fato delituoso.

457941201754227

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal

Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

Questões relacionadas para praticar

Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,

Questões relacionadas para praticar