Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201754303De acordo com a Lei nº 1.283/1950, é vedada a duplicidade de fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos de ...1457941201754303Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalDe acordo com a Lei nº 1.283/1950, é vedada a duplicidade de fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal. Nessa linha, é correto afirmar que: AA concessão da fiscalização pelo Ministério da Agricultura isenta o estabelecimento de fiscalização estadual ou municipal.BA duplicidade de fiscalização é permitida apenas para produtos de origem vegetal adicionados aos de origem animal.CA fiscalização municipal pode atuar em conjunto com o Ministério da Agricultura sempre que o estabelecimento realizar comércio municipal e interestadual.DÉ permitida a fiscalização simultânea por órgãos estaduais e federais, desde que não haja conflito de competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082778Direito SanitárioA fiscalização sanitária no comércio de medicamentos deve verificar obrigatoriamente a presença do responsável técnico com registro profissional válid...Questão 457941200307141Direito SanitárioO conjunto de ações para verificação do cumprimento das normas sanitárias de proteção da saúde e gerenciamento do risco sanitário, exercido mediante o...Questão 457941200411592Direito SanitárioA Lei nº 8.142/1990 trata do controle social sobre as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) co...Questão 457941200804754Direito SanitárioO conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da pro...Questão 457941200886252Direito SanitárioJulgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta: I. Enquanto nas inspeções de rotina avalia-se as condições...Questão 457941201063027Direito SanitárioConforme a Lei nº 1.283/1950, é permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características ...Questão 457941201290322Direito SanitárioEm relação as Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), analise e marque a alternativa correta. I. A Educação Permanente em Saúde é u...Questão 457941201341969Direito SanitárioA Lei Nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual dos seguintes princípios NÃO é um...Questão 457941201359330Direito SanitárioPara a elaboração do Programa/Projeto/Mutirão/Campanha de controle populacional de cães e gatos e para a sua execução/supervisão é obrigatória a apres...Questão 457941202076427Direito SanitárioA fiscalização efetiva em cemitérios é vital para assegurar que todas as atividades de sepultamento e exumação ocorram conforme a legislação vigente e...