Em agosto de 2022, a Lei Maria da Penha
completa 16 anos. O nome da norma refere-se a uma farmacêutica vítima de violência
doméstica em 1983 e foi reconhecida pela
ONU como uma das três melhores
legislações do mundo. Sobre esse assunto,
analise as afirmações abaixo:
I É uma lei que comporta três eixos
principais no enfrentamento da
violência doméstica e familiar contra
as mulheres: proteção e assistência;
prevenção e educação; combate e
responsabilização.
II A lei possibilitou a criação de núcleos,
comissões e procuradorias específicas
no combate à violência doméstica,
levando ao conhecimento das
autoridades.
III A Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/2006) define que a violência
doméstica contra a mulher é crime e
indica a responsabilidade que cada
órgão público tem para ajudar a
mulher que está sofrendo a violência.
IV De acordo com a lei, o homem é o
único autor da violência contra a
mulher.
É correto apenas o que se afirma em