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De acordo com o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, assinale a opção correta:
Considerando os tributos em espécie, é correto afirmar que o serviço de iluminação pública:
Acerca da repartição das Receitas Tributárias, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária principal decorre:
Nos temos do art. 153 da Constituição Federal, o ____________ é tributo de competência da União, podendo o encargo de sua fiscalização e arrecadação s...
Assinale a alternativa que apresenta um imposto cuja competência é da União: I – ITR.II – IPVA. III – Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer ...
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), considere as seguintes assertivas: I - A base do cálculo do imposto é o val...
Forma de exclusão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional, que implica o perdão da infração tributária cometida e, consequentemen...
Somente a União, pode instituir empréstimos compulsórios e em casos específicos. Nesse contexto, assinale a alternativa que não contenha um desses cas...
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime jurídico do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, nos termos do Código Tributário ...
O artigo 9º do Código Tributário Nacional discorre que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I - instituir ou majorar tr...