Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201754648Sobre os princípios do direito processual penal e da ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa correta.1457941201754648Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Princípio do Juiz Natural | Processo Penal | Competência PenalSobre os princípios do direito processual penal e da ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa correta. AA exigência da correlação entre acusação e sentença, no processo penal, decorre do princípio da indeclinabilidade da jurisdição. BA extinção do processo penal, por abandono da causa pelo querelante, ocorre automaticamente após 15 dias sem promover o autor o andamento do processo. CPelo princípio do juiz natural, todo cidadão tem direito de ser julgado por um juízo previamente estabelecido por lei, e não ad hoc criado ou tido como competente. DPelo princípio da imparcialidade, o juízo não pode prorrogar a sua competência para além daquela estabelecida na lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200611201Direito Processual PenalEstando diante de crimes em que a pena mínima cominada seja igual ou inferior a 1 (um) ano, a suspensão condicional do processo poderá vir a ser aplic...Questão 457941200789080Direito Processual PenalPela regra do art. 61 da Lei no 9.099/95, assinale a alternativa que traz pena que corresponde à infração penal de menor potencial ofensivo.Questão 457941200835177Direito Processual PenalCaberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I. Que pronunciar ou impronunciar o réu. II. Que julgar procedentes as exceções,...Questão 457941201129751Direito Processual PenalA lei processual penalQuestão 457941201191629Direito Processual PenalSobre o instituto da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95, considere (F) para as assertivas falsas ou (V) para as verdadeiras. Em seg...Questão 457941201227099Direito Processual PenalEm 16/02/2016, Afonsina praticou um crime de lesão corporal culposa simples no trânsito, vitimando Leonora. Afonsina, então, procura seu advogado para...Questão 457941201421716Direito Processual PenalSobre nulidades no processo penal, aponte se as assertivas são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA: ( ) Nenhum ato se...Questão 457941201781908Direito Processual PenalCom relação ao auto de prisão em flagrante, considere as seguintes afirmativas: 1. Se não houver testemunhas da infração supostamente praticada pelo a...Questão 457941202049832Direito Processual PenalAcerca do processo comum e dos processos especiais, analise as questões e abaixo. I. No processo comum ordinário, recebida a denúncia ou queixa, o jui...Questão 457941202059795Direito Processual PenalAssinale C para certo e E para errado.O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta de ju...