A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.Na montagem da folha de pagamentos de servidores públicos, des...

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Se houver mais de um réu na ação de improbidade administrativa, a somatória dos valor...

A respeito dos agentes públicos e dos serviços públicos, julgue o item, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da legislação pertinente. A permi...

Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado. A exemplo do ressarcimento ao erário, a pretensão reparatória contra o Poder Público é, a ...

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceir...

À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.O herdeiro daquele que enriqueceu il...

No que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.Pelo princípio da autotutela, o Poder Judiciário, por meio de sua funç...

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.Com o ressarcimento integral do dano patrimoni...

Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. A autorização de serviço público é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, po...

Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública. Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sob...

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item.As comissões parlamentares de inquérito, quando instauradas para apurações que envolvam fat...