Nos termos da Lei nº 9.131 de 1995, o Conselho Nac...

Q: Nos termos da Lei nº 9.131 de 1995, o Conselho Nacional de Educação:

A) Será presidido por um de seus membros, eleito por seus pares para mandato de dois anos, vedada a reeleição imediata. | B) Se reunirá ordinariamente a cada três meses e suas Câmaras, mensalmente e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto. | C) Terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação Básica de forma a impedir a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional. | D) È responsável por assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, exceto no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.

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Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação

Nos termos da Lei nº 9.131 de 1995, o Conselho Nacional de Educação:

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