Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201754937Assinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes:1457941201754937Ano: 2012Banca: TJ-DFTOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio | Infrações Contra o Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes: AA garantia contratual substitui a garantia legal e deve, necessariamente, ser conferida mediante termo escrito. BA pendência de ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa não impede o reconhecimento da reincidência; CA contrapropaganda constitui prática abusiva e sujeita o fornecedor de produtos ou serviços às sanções administrativas, sem prejuízo daquelas de natureza civil e penal; DConstitui prática sujeita a sanção penal empregar, na reparação de produtos, peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200831447Direito do ConsumidorEm face do que disciplina a Lei nº 8.078/1990, por seu artigo 30 (“Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer for...Questão 457941200863072Direito do ConsumidorOrange Produtos de Informática Ltda. envia a Petronius, consumidor, sem solicitação prévia deste, um roteador wireless no valor de R$168,00 (cento e s...Questão 457941200864994Direito do ConsumidorJulgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta. Sobre a eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas r...Questão 457941201159661Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir: Não é, a não ser excepcionalmente, responsá...Questão 457941201173102Direito do ConsumidorSe o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre...Questão 457941201570168Direito do ConsumidorTício, consumidor, percebendo inexatidão nos seus dados em Banco de Dados de Proteção ao Crédito, exige sua imediata correção. Apurado pela entidade d...Questão 457941201674583Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes:Questão 457941201805534Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes: