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O julgamento das propostas dentro de um processo licitatório, será realizado de acordo com alguns critérios. Leia as alternativas abaixo, identifique ...
No que se refere às disposições penais constantes da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta quanto ao regramento de atos vinculados.
Da hierarquia decorrem os seguintes poderes, exceto:
A administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o considerar conven...
A responsabilidade civil do Estado brasileiro pelos danos causados a terceiros encontra-se disciplinada no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Fe...
Consoante a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações posteriores, não é dispensável a licitação:
Leia a sentença abaixo sobre Processo Administrativo Disciplinar.“Procedimento utilizado para investigar _____ e, eventualmente, aplicar penalidade di...
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A responsabilidade objetiva pública decorre de atos ilícitos e também lícitos. Caso...
No que concerne à delegação de atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.