Paulo praticou determinada conduta prevista como crime,
prevendo a legislação então vigente que a ação respectiva ostenta
a natureza privada. Três meses depois do ocorrido, em razão de
mudança legislativa, o crime praticado por Paulo passou a ser de
ação penal pública incondicionada. Um ano após os fatos
criminosos, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Paulo
em razão daquele comportamento, tendo em vista que o ofendido
não havia proposto queixa em momento anterior.
De acordo com a situação acima exposta, é correto afirmar
que o juiz deve: