A respeito da Lei Complementar nº 033/2019 − Regim...

Q: A respeito da Lei Complementar nº 033/2019 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público: I. Ser brasileiro, nato ou naturaliza

A) Apenas nos itens I e III. | B) Apenas no item I. | C) Em todos ositens. | D) Apenas no item II.

457941201755094

Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sério - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 33/2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Sério | Legislação Municipal de Sério

A respeito da Lei Complementar nº 033/2019 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.

II. Ter idade mínima de dezesseis anos e máxima nos termos estabelecidos para cada cargo de acordo com a complexidade.

III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Está CORRETO o que se afirma:

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A respeito da Lei Complementar nº 033/2019 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.

II. Ter idade mínima de dezesseis anos e máxima nos termos estabelecidos para cada cargo de acordo com a complexidade.

III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Está CORRETO o que se afirma:

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