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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta:
Analise as seguintes assertivas com relação à prisão e à liberdade provisória: I. se a infração penal for inafiançável, a falta de exibição do mandado...
Ocorre a derrogação da competência territorial:
A respeito das normas relativas à fixação da competência, contidas no Código de Processo Penal, considere: I. A competência territorial será, de regra...
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com o inquérito policial.
É considerada nulidade relativa, que pode ser sanada:
Sobre a colaboração premiada, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:
Em relação à legalidade das ações das Guardas Municipais, à luz da decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF 995/DF, que considerou inco...