Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201755450Sobre competência no Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.1457941201755450Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal da Justiça Estadual | Competência PenalSobre competência no Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.AA competência pela natureza da infração do Tribunal do Júri, por ter fundamento na Constituição Federal, prevalece diante de competência por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente em Constituição Estadual.BA competência em razão da matéria da jurisdição comum estadual é residual em relação à jurisdição comum federal e às jurisdições especiais.CEm ação penal de iniciativa privada, o titular do direito de queixa poderá exercê-la no lugar da infração ou do domicílio ou residência do futuro querelado.DHavendo conexão entre crime da competência material da jurisdição comum federal e crime da competência material da jurisdição militar estadual, haverá unidade de processo, e o juízo prevalente será o primeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242555Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha tem por objetivo combaterQuestão 457941200645705Direito Processual PenalMulher denuncia violência doméstica do ex-companheiro na BA e ameaças: ‘Fico com medo de morrer’Vítima tem medida protetiva contra o ex-companheiro e ...Questão 457941200669558Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As partes poderão, no curso ...Questão 457941201054667Direito Processual PenalCom a adoção constitucional do princípio do estado de inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como decorrência que, exceto:Questão 457941201218671Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201357630Direito Processual PenalAcerca das questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:Questão 457941201399669Direito Processual PenalSobre a colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/2013, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201542663Direito Processual PenalConforme descrito na Lei Maria da Penha, no que diz respeito à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a U...Questão 457941201549935Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201761641Direito Processual PenalConsiderando a hipótese de ação penal privada, o querelante foi intimado para indicar o endereço de testemunha para realização de intimação, mas deixo...