É notável que as grandes transformações na educaçã...

Q: É notável que as grandes transformações na educação brasileira, em termos de universalização do acesso e consolidação de um projeto de educação para todos, tenham ocorrido muito recentemente. No final

A) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece princípios e direitos, determinando competências para sua garantia. | B) A implantação do programa cultural do MOBRAL, criado com o objetivo de dar prosseguimento à formação acadêmica do indivíduo. Vislumbrava a disseminação da cultura, valorizava e preservava os valores vigentes. | C) Os mecanismos transparentes de financiamento, com a criação do Fundef (1996) e posterior Fundeb (2007) – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. | D) A implantação de mecanismos de avaliação periódicos com dados publicados. Na década de 1990 teve início o “Provão”, que avaliava os cursos do Ensino Superior e durou de 1996 a 2003. Para a Educação Básica destaca-se a criação, em 2007, do Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

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Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

É notável que as grandes transformações na educação brasileira, em termos de universalização do acesso e consolidação de um projeto de educação para todos, tenham ocorrido muito recentemente. No final da década de 1970 e início da de 1980 iniciou-se a expansão da rede pública de ensino no Brasil. A Constituição Federal de 1988, com todas as contradições enfrentadas, ajudou a consolidar e projetar a ideia política de uma educação republicana e democrática. No Brasil destaca-se, a partir da década de 1990, a estruturação dos elementos centrais que possibilitaram a expansão e a consolidação da educação básica pública: diretrizes, financiamento e avaliação. Nesse sentido, são marcos importantes, EXCETO:

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