O Código de Defesa do Consumidor traz
disposições acerca da defesa coletiva do
consumidor em juízo. Com relação a esse
assunto, analise as afirmativas abaixo e dê
valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os interesses ou direitos difusos são definidos
pelo Código de Defesa do Consumidor como os
transindividuais, de natureza indivisível, de que
sejam titulares pessoas indeterminadas e
ligadas por circunstâncias de fato.
( ) Para a defesa coletiva, são legitimadas, dentre
outros, as associações legalmente constituídas
há pelo menos um ano e que incluam, entre
seus fins institucionais, a defesa dos interesses
e direitos protegidos pelo Código de Defesa do
Consumidor, dispensada a autorização
assemblear.
( ) O Ministério Público, se não ajuizar a ação,
atuará sempre como fiscal da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.