Nas agências reguladoras, a capacidade de iniciativa do servidor de...

Morrendo o servidor que tiver causado lesão ao patrimônio público, restará extinto qualquer tipo de punição a ele determinada em decorrência do ato de...

Relativamente aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A descentralização, como princípio fundamental da administração pública federal, pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, o Estado e a entidade que...

Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle. Por determinação constitucional, a máquina estatal está sujeita ao ...

A EBC, que havia celebrado convênio com entidade privada sem fins lucrativos, para capacitação de jovens em situação de risco social, com treinamento ...

A competência conferida ao sujeito do ato administrativo é sempre indelegável, na medida em que emana normalmente de lei, ainda que possa ser objeto d...