Nas agências reguladoras, a capacidade de iniciativa do servidor deve constar dos critérios para avaliação de seu desemp...

Morrendo o servidor que tiver causado lesão ao patrimônio público, restará extinto qualquer tipo de punição a ele determinada em decorrência do ato de...

Relativamente aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A descentralização, como princípio fundamental da administração pública federal, pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, o Estado e a entidade que...

Julgue o item a seguir, referentes ao conceito, aos tipos e às formas de controle. Por determinação constitucional, a máquina estatal está sujeita ao ...

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a responsabilidade civil objetiva do Estado p...

A EBC, que havia celebrado convênio com entidade privada sem fins lucrativos, para capacitação de jovens em situação de risco social, com treinamento ...

A competência conferida ao sujeito do ato administrativo é sempre indelegável, na medida em que emana normalmente de lei, ainda que possa ser objeto d...

O princípio da impessoalidade trata da incapacidade da administração pública em ofertar serviços públicos a todos os cidadãos.

No exercício do poder hierárquico, a delegação pode ocorrer de modo vertical ou horizontal, enquanto a avocação se dá exclusivamente no sentido vertic...

A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o item.A CF, ao disciplinar a fiscalização contábil, financeira e orçamentária ...