Nos termos do disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da referida lei e da legislação vigente.

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente, sendo que a falta de intervenção do órgão ministerial não acarreta a nulidade do feito.

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida a referida lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis.

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Nos termos do disposto no Estatuto da Pessoa Idosa...

Questão 457941200038589Estatuto da Pessoa Idosa

Idoso, Lei 10741/2003, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivaçã...

#Introdução e Prioridades do Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso

Questão 457941200142972Estatuto da Pessoa Idosa

De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa INCORRETA.

#Previdência e Assistência Social do Idoso#Obrigação Alimentar do Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso#Acesso à Justiça para Idosos#Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso#Introdução e Prioridades do Idoso

Questão 457941200923729Estatuto da Pessoa Idosa

É uma medida específica de proteção ao idoso, prevista na Lei 10.741/03,

#Proteção à Pessoa Idosa#Proteção Geral e Específica

Questão 457941201018321Estatuto da Pessoa Idosa

No exercício de suas funções, conforme artigo 74º do Estatuto do Idoso, qual profissional terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso?

#Política de Atendimento ao Idoso#Instituições de Atendimento ao Idoso

Questão 457941201345921Estatuto da Pessoa Idosa

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o Estatuto do Idoso, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores ...