O particular que, conjuntamente com um funcionário público, sabendo da condição deste, patrocina diretamente interesse p...

A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o...

A respeito de erro de tipo e erro de proibição, assinale a opção correta.

Acerca da Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), assinale a opção correta.

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.O...

A lei penal que beneficia o agente não apenas retroage para alcançar o fato praticado antes de sua entrada em vigor, como também, embora revogada, con...

Caso a investigação criminal comprove que o servidor solicitava vantagem indevida aos fazendeiros para desviar a fiscalização, praticando, assim, o re...

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Constitui uma das características do direito penal do inimigo

Determinado indivíduo foi condenado a pena de reclusão, tendo a sentença transitado em julgado no dia 22/1/2021. Nessa mesma data, às 23 horas e 15 mi...

Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da...