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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Concurso de Agentes, Participação Criminal, Fundamentos do Concurso de Agentes.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue o próximo item.
No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o
agente não tem o dever legal de evitar o resultado, tampouco
adere à vontade criminosa do autor, razão pela qual não é
punido.