A Constituição Federal de 1988, no Art. 37, estabelece os princípios explícitos da administração pública, dentre os quai...

Conforme prevê o Art. 63, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, é facultado aos Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habi...

Segundo Santos (2014), o orçamento contém estimativas das receitas e autorização para realização de despesas da Administração Pública direta e indiret...

De acordo com o preconizado pela Lei nº 4.728/1965, analise as seguintes hipóteses: I. Uma sociedade que tenha por objeto a subscrição, para revenda e...

No que concerne à gestão patrimonial, à transparência, ao controle e à fiscalização, e sua regulamentação pela Lei Complementar nº 101/2000, assinale ...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o refinanciamento da __________, constará separadamente na lei __________ e nas de crédito adicional. ...

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as definições de Dívida e do endividamento, constantes na Lei nº 101/2000, analise assertivas a seguir: I. Dívida pública mobiliária: montante t...

Quanto à receita pública, analise as assertivas abaixo: I. É vedada a vinculação de receita de impostos e taxas a órgão, fundo ou despesa. II. Receita...

Sobre as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e suas atualizações, analise as assertivas abaixo ...

Abaixo, estão relacionadas diversas características dos orçamentos dos tipos Tradicional e Orçamento-Programa. Analise cada característica, assinaland...