Um contribuinte tem a intenção de que seja reconhe...

Q: Um contribuinte tem a intenção de que seja reconhecida a aplicação de uma imunidade tributária para uma situação que o envolve. Tal situação se verifica após a notificação e antes da ação de execução

A) Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária; | B) Ação Cautelar Fiscal. | C) Exceção de pré-executividade; | D) Ação de repetição de Indébito; | E) Embargo à execução fiscal;

457941201756849

Ano: 2019Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Ação de Declaração de Direitos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Defesa Pré-Executiva | Medida Provisória Fiscal

Um contribuinte tem a intenção de que seja reconhecida a aplicação de uma imunidade tributária para uma situação que o envolve. Tal situação se verifica após a notificação e antes da ação de execução fiscal pela Fazenda Pública. Para tal o mesmo ele deverá ingressar com:

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