“A Hierarquia pode ser definida como o vínculo de autoridade que un...

Com relação aos requisitos para a validade de um ato administrativo, analise as assertivas abaixo. I. É irrenunciável e somente pode ser executado por...

Em relação aos objetivos principais atribuídos pela doutrina às agencias reguladoras, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 9.986/2000 dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 8.666/1993, o regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de. I. modific...

Com base na lei que regula o procedimento administrativo em âmbito federal, analise as assertivas abaixo.I. Órgão é unidade de atuação, desprovida de ...

Segundo a Lei nº 8.429/1992, que trata da Improbidade Administrativa, é correto afirmar que I. estão também sujeitos às penalidades dessa Lei os atos ...