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A respeito das formas de extinção do ato administrativo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. _________ é a extinção d...
De acordo com a doutrina, o instituto que representa o retorno do servidor aposentado por invalidez quando os motivos causadores da inatividade desapa...
São características do poder de polícia, EXCETO:
Sobre os atributos dos atos administrativos, analisar os itens abaixo: I. Presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade s...
Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens se...
Com base na obra de DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: _______________ é toda atividade que a Administração...
Além dos critérios de julgamento das licitações já previstos na legislação precedente, a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administra...
A condenação por ato de improbidade administrativa pode gerar a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. Nos termos da Lei nº 8.4...
De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Poder ___________ é o que cabe à Administração Pública p...
As autarquias são pessoas jurídicas de Direito público interno, pertencentes à administração pública indireta. São consideradas autarquias, EXCETO: