As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite
atuam promovendo negociação e pactuação entre
gestores, debatendo aspectos operacionais do
Sistema Único de Saúde (SUS). Desse modo, a
atuação dessas comissões tem por objetivo:
I. Decidir sobre os aspectos operacionais,
financeiros e administrativos da gestão
compartilhada do SUS, em conformidade com a
definição da política consubstanciada em planos de
saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
II. Definir os objetivos, de âmbito nacional, regional
e intermunicipal, a respeito da organização das
redes de ações e serviços de saúde, principalmente
no tocante à sua governança institucional e à
integração das ações e serviços dos entes
federados.
III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito
sanitário, integração de territórios, referência e
contrarreferência e demais aspectos vinculados à
integração das ações e serviços de saúde entre os
entes federados.
Estão corretas apenas: