Sobre isenção e imunidade tributária, assinale a alternativa INCORR...

O Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSqN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal possui diversas regras para sua incidência....

A Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966, regula o sistema tributário nacional e estabelece as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União,...

Sobre a execução fiscal, disciplinada pela Lei Federal nº 6.830 de 1980, e sua interpretação pelos tribunais, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre as taxas, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as afirmativas de I a III. I - As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Dist...

Caso determinado município venha a atualizar o valor monetário da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), te...

De acordo com o art. 5º. §1º. da Lei nº 3.160/2010: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, qu...

Sobre as normas gerais de Direito Tributário, previstas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

Tem-se verificado, desde o advento da Reforma do Judiciário, por meio da EC 45/04, o reconhecimento e a adoção de novos instrumentos essenciais à esta...

Conforme o Código Tributário Nacional, para que o município possa realizar a cobrança do IPTU, para além de definir a área urbana em lei municipal, de...

NÃO compete à União instituir impostos sobre.