///
A Lei Federal nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, estabelece, em seu artigo 10, que os profissionais que ...
No que diz respeito à internação do adolescente infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, antes da sentença,
De acordo com o artigo 16 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aspectos como “brincar, praticar esportes e divertir-se” e “par...
As ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio de trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade, visando à pre...
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera a criança e o adolescente sujeito de direito...
José, no curso do procedimento de adoção de Pedro, faleceu em 01/01/2019. Antes do falecimento já havia, diversas vezes, manifestado o desejo de adota...
Constitui-se em um direito dos pais ou responsáveis, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,
Assinale a alternativa correta quanto às medidas de proteção previstas no ECA.
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90).
As entidades de atendimento, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pel...