Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201757201A luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Laranjeiras a respeito do julgamento do Prefeito, assinale a ...1457941201757201Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Nova Laranjeiras | Lei Orgânica Municipal de Nova LaranjeirasA luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Laranjeiras a respeito do julgamento do Prefeito, assinale a alternativa INCORRETA:AInstalada a Comissão Processante, no prazo máximo de cinco dias contados do recebimento da denúncia, serão eleitos o Presidente e Relator.BA denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.CNas infrações políticos administrativas, se o denunciante for vereador, poderá votar e integrar a Comissão Processante, sendo vedado, todavia, praticar todos os atos de acusação.DO Prefeito será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, nos crimes comuns e de responsabilidade.ENas infrações políticos administrativas se o denunciante for o Presidente da Câmara Municipal, passará a Presidência dos atos ao seu substituto legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095396Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. 25º da lei nº. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, qual das opções abaixo se refere ao período de efetivo exercício que ...Questão 457941200310471Legislação Municipal (Paraná)O Código Tributário Municipal determina que o proprietário de imóvel que edificar uma obra deverá construir muro e calçada. Suponha que um determinado...Questão 457941200398319Legislação Municipal (Paraná)À luz da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, é CORRETO afirmar que o Hino e a Marcha à Ponta Grossa deverão ser executados:Questão 457941200398777Legislação Municipal (Paraná)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marques dispõe que a autoridade que tiver ciência ou notícia de irregularidade no serviço púb...Questão 457941200611680Legislação Municipal (Paraná)O cargo de advogado dentro da Lei n. 514/2016 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Mato Rico, te...Questão 457941201004919Legislação Municipal (Paraná)Dispõe a Lei Orgânica do Município de Toledo/PR que o Prefeito poderá licenciar-se para ficar ausente do município por determinados períodos, desde qu...Questão 457941201236577Legislação Municipal (Paraná)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é competência privativa do Município de Matelândia/PR:Questão 457941201595488Legislação Municipal (Paraná)Símbolo oficial do município, o Brasão do município de Mato Rico/PR traz em sua parte inferior uma importante data municipal. Esta data é:Questão 457941201978296Legislação Municipal (Paraná)Considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marques/PR, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa...Questão 457941202020751Legislação Municipal (Paraná)Considerando o que dispõe o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis, assinale a alternativa correta: