Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201757243Conforme o Decreto n° 4.584/2003, assinale a alternativa que indica competência do Conselho Fiscal.1457941201757243Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto n° 4.584/2003 - Instituição da Apex-Brasil | Apex-Brasil e LegislaçãoConforme o Decreto n° 4.584/2003, assinale a alternativa que indica competência do Conselho Fiscal. ACoordenar, com os setores público e privado, a facilitação e a divulgação de mecanismos de financiamento e garantia para promover o comércio exterior. BFiscalizar a gestão administrativa, orçamentária, contábil e patrimonial da entidade, compreendendo os atos do Conselho Deliberativo e da Diretoria-Executiva, observado o disposto no contrato de gestão; e deliberar a respeito da aprovação do balanço anual e da respectiva prestação de contas da Diretoria-Executiva, depois da sua aprovação pelo Conselho Deliberativo. CDeliberar quanto à aprovação da proposta do orçamento-programa e ao plano de aplicações apresentados pela Diretoria-Executiva; e deliberar acerca da aprovação do balanço anual e da respectiva prestação de contas da Diretoria-Executiva. DElaborar plano de gestão de pessoal e plano de cargos, salários e benefícios, assim como o quadro de pessoal da entidade; e deliberar acerca da aprovação do balanço anual e da respectiva prestação de contas da Diretoria-Executiva, depois da sua aprovação pelo Conselho Deliberativo.ERemeter ao Tribunal de Contas da União, até 31 de março do ano seguinte ao término do exercício financeiro, a prestação de contas da gestão anual aprovada pelo Conselho Deliberativo; e fiscalizar a gestão administrativa, orçamentária, contábil e patrimonial da entidade, compreendendo os atos do Conselho Deliberativo e da Diretoria-Executiva, observado o disposto no contrato de gestão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077088Legislação FederalA Ouvidoria da EBSERH tem a competência de encaminhar as reclamações, críticas, elogios, sugestões ou denúncias, visando o aperfeiçoamento do modelo a...Questão 457941200310722Legislação FederalA Lei no 11.124/2005 dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social...Questão 457941200762159Legislação FederalSegundo o seu Estatuto Social, a EBSERH está sob a responsabilidadeQuestão 457941201050405Legislação FederalNo que se refere às sanções previstas na Lei n° 12.527/2011, aplicáveis às pessoas físicas ou entidades privadas que detiverem informações em virtude ...Questão 457941201061937Legislação FederalDe acordo com os dados do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2021, o enquadramento dos recursos hídri...Questão 457941201131888Legislação FederalConforme o conteúdo da Resolução CAU/BR no 150/2017, que trata da fiscalização do cumprimento do salário mínimo profissional do arquiteto e urbanista,...Questão 457941201231739Legislação FederalDe acordo com a Lei no 13.675/2018, a respeito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), assinale a alternativa correta.Questão 457941201639927Legislação FederalAcerca dos normativos de segurança de barragens, assinale a alternativa correta.Questão 457941201840327Legislação FederalA urbanização brasileira é um processo dinâmico, diverso e complexo, marcado pela aceleração das migrações do campo para a cidade e do crescimento, em...Questão 457941202009787Legislação FederalAcerca da permissão de serviço público prevista na Lei Federal no 8.987/1995, assinale a alternativa correta.