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A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços ...

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457941201757263
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Tributação Estadual
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

I A atividade exclusiva de locação de bens móveis está sujeita à incidência do ISS.

II Os serviços prestados pelas operadoras de plano de saúde estão sujeitos à incidência de ISS.

III Os contratos de franquia estão sujeitos à incidência do ICMS.

Assinale a opção correta.
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