À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem...

Quanto ao controle da Administração, julgue os item.O controle legislativo contempla o político (exercício da função administrativa) e o financeiro (g...

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Os contratos tipicamente administrativos são aqueles que, embora possam, enquanto figuras jurídicas, ser ...

O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que pr...

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Um dos direito...

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.As atividades administrativas internas, indispensáveis à instauração da disputa, serão ...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.Para a doação de bens da administração direta à p...

Nas ações por atos de improbidade administrativa, se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá‑la e ordenará a citação dos reque...

À luz da Lei n.° 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item.Nos processos administrativos, será observado o atendimento aos fins de interesse geral, ...

No que diz respeito ao poder hierárquico e disciplinar, julgue o item a seguir.Suponha-se que um servidor público cometa uma infração administrativa d...