Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201757428Nos termos do regramento constante do Código Tributário Nacional interpreta-se literalmente a legislação tributária que ...1457941201757428Ano: 2016Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação TributáriaNos termos do regramento constante do Código Tributário Nacional interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os ternas abaixo relacionados, exceto:Aexclusão do crédito tributário.Bdispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.Cconstituição de crédito tributário.Doutorga de isenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075996Direito TributárioA Constituição Federal repartiu as competências do poder de tributar. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as fals...Questão 457941200158121Direito TributárioDe acordo com a doutrina majoritária, a elisão fiscal ocorre:Questão 457941200194020Direito TributárioA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e imunidades tributárias, podemos afirmar corretamente que:Questão 457941200763390Direito TributárioO crédito tributário decorre da obrigação principal e, quando regularmente constituído, somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade susp...Questão 457941201301306Direito TributárioA propósito das normas sobre vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201499293Direito TributárioDe acordo com o sistema constitucional de repartição das receitas tributárias não é correto afirmar que pertence aos Municípios:Questão 457941201519446Direito TributárioO município de Bebedouro deseja instituir uma taxa sobre a coleta de lixo domiciliar. Essa taxa:Questão 457941201630234Direito TributárioA propósito das regras de aplicação, interpretação e integração da legislação tributária constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternat...Questão 457941201711369Direito TributárioA retificação da DCTF é uma medida necessária para corrigir inconsistências nos valores declarados, assegurando que os registros fiscais reflitam corr...Questão 457941201832657Direito TributárioDeterminado contribuinte ingressou no ano de 2010 com pedido de revisão do IPTU lançado em 2007 e inscrito em dívida ativa em 2009. Em 2011 a Administ...