Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201757549De acordo com a Lei 9784/99, que regula o processo administrativo federal, os atos administrativos deverão ser motivados...1457941201757549Ano: 2018Banca: DEPSECOrganização: UNIFAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a Lei 9784/99, que regula o processo administrativo federal, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: Marque a alternativa CORRETA.ADiscreparem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.BDecorrerem de reexame que não se operou de ofício.CAplicarem jurisprudência firmada sobre a questão.DDeclararem a inexigibilidade de processo licitatório, salvo nos casos de dispensa.EDecidirem recursos administrativos e judiciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050149Direito AdministrativoSobre a responsabilidade do servidor público federal, de acordo com a Lei 8.112/90, julgue os itens seguintes em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinal...Questão 457941200121340Direito AdministrativoMarque a alternativa que corresponde ao conceito de contrato administrativo.Questão 457941200137617Direito AdministrativoTratando-se dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200356554Direito AdministrativoEm relação aos direitos do servidor público federal, previstos na Lei 8.112/90, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941200814888Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201263086Direito AdministrativoMarque a alternativa que corresponde ao conceito de Poder de Polícia.Questão 457941201475615Direito AdministrativoDe acordo com a lei 8.112/1990 em seu art.84 “Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para o...Questão 457941201518804Direito AdministrativoEm relação aos deveres e proibições do servidor público federal, em consonância ao disposto na Lei 8112/90, é CORRETO afirmar:Questão 457941201597390Direito AdministrativoMarque a alternativa CORRETA considerando a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que prevê a remoção a pedido para outra localidade, independentement...Questão 457941201677902Direito AdministrativoSegundo a legislação em vigor a vacância de cargo público decorrerá de: