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Leia as afirmativas a seguir: I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei que tem por objetivo garantir a ...

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457941201757669
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Pedra - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei que tem por objetivo garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes. À luz dessa lei, todas as crianças e adolescentes têm direito à educação e à convivência social, sendo vedado ao Estado disponibilizar-lhes o acesso à Educação Básica e ao Ensino Médio. Ou seja, o ECA especifica as normas de proteção e promoção dos direitos dos indivíduos por ele caracterizados como crianças e adolescentes a fim de lhes garantir os direitos inerentes à pessoa humana.

II. Antes de controlar o próprio comportamento, a criança começa a controlar o ambiente com a ajuda da fala. Isso produz novas relações com o ambiente, além de uma nova organização do próprio comportamento. A criação dessas formas caracteristicamente humanas de comportamento produz, mais tarde, o intelecto, e constitui a base do trabalho produtivo: a forma especificamente humana do uso de instrumentos.

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