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Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item. Se, oferecida a denúncia ou quei...
Considere que, deflagrada a ação penal, uma das testemunhas arroladas pela acusação tenha sido inquirida por carta precatória, sem a prévia intimação ...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. A prisão do condutor é uma espécie de prisão provisória, dispensa a expedição de ma...
Considerando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Púb...
Tendo como referência as disposições legais do Código de Processo Penal sobre citações e intimações, assinale a opção correta.
Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. As normas relativas ao juiz de garantias...
Em relação aos tipos de processo penal e à jurisdição, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética,a autoridade policial deverá entregar ao conduzido, mediante recibo, a nota de culpa, no prazo de vinte e quatro horas após ...
Na ação penal privada, o querelante será intimado da sentença pessoalmente ou por intermédio do advogado constituído nos autos.
Com vistas à preservação da imparcialidade do magistrado, o CPP não admite que o juiz ouça outras testemunhas além das indicadas pelas partes.