Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201757827O projeto de lei orçamentária anual (LOA) é elaborado de forma compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes o...1457941201757827Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisO projeto de lei orçamentária anual (LOA) é elaborado de forma compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, com base na Lei Complementar nº 101/2000. A partir das características da LOA, é CORRETO afirmar que:AA lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual.BO refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na lei orçamentária e nas de crédito nacional.CTodas as despesas relativas às dívidas pública, mobiliária, contratual, assim como às receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.DÉ permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024388Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas alertarão quando constatarem algumas situações, EXCE...Questão 457941200451944Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre os princípios regentes da lei orçamentária, analisar os itens abaixo: I. ...Questão 457941200717136Direito FinanceiroSobre as previsões da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), avaliar se as afirmativas...Questão 457941200762945Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, analisar a se...Questão 457941201313344Direito FinanceiroA edição da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal foi um importante avanço na área das finanças públicas, que estabeleceu para...Questão 457941201506754Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, analisar a sentença abaixo: Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal ...Questão 457941201663023Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar nº 101/2000, no que diz respeito à receita corrente líquida, pode-se afirmar que ela é o somatório das receitas:Questão 457941201705489Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, referente à dívida e ao endividamento, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alterna...Questão 457941201890245Direito FinanceiroQuais são os limites, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos gastos com pessoal no setor público?Questão 457941202000005Direito FinanceiroO princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos e entidades ...