Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, embora não estejam mencionados no texto constitucional, estão pre...

No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Pregão é a modalidade de licitação obrigatória pa...

No que se refere ao processo administrativo, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.784/1999 e respectivas alterações.Caso seja interposto re...

As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas.

Determinado órgão público formalizou contrato com uma instituição educacional para o treinamento de vinte turmas de servidores em conteúdos de direito...

No que se refere ao regime jurídico administrativo, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas. Superfaturamento é o dano comprovado à...

A respeito das empresas públicas e das sociedades de economia mista e considerando a atuação fiscalizadora do Tribunal de Contas da União (TCU), assin...

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte. A existência de vinculação estatutária entre o a...

Determinada empresa do setor de construção civil participou de licitação, na modalidade concorrência, com critério de julgamento técnica e preço, para...

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue. Mesmo pertencendo ao quadro da administração indireta, o...