Em processo que tramita na Comarca de Sorriso – MT, o autor ajuizou ação postulando o fornecimento de medicamento de alto
custo em face do Estado. Requereu, incidentalmente, a tutela antecipada, alegando que o seu direito era evidente, diante do
risco de vida que sofria caso não recebesse o medicamento, comprovado por farta documentação acostada à inicial. O
magistrado concedeu a liminar, nos termos em que pleiteada e determinou a intimação do requerido para dar cumprimento à
medida. Depois da intimação desta decisão, o requerido cumpriu a liminar nos termos em que determinada e não apresentou
qualquer recurso contra a decisão. Diante desta situação, tal decisão