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Em relação aos crimes contra a família:
No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário,
Constitui crime contra as relações de consumo
Descaracteriza o crime de peculato doloso a
O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado
Na lei penal brasileira, NÃO é causa extintiva da punibilidade
De acordo com a Lei no nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo
No tocante à ação penal, é correto afirmar que
Em atendimento ao preso Leandro na unidade prisional onde atualmente cumpre pena, a Defensoria Pública foi questionada por ele a respeito do cálculo d...
Podem obter autorização para saída temporária os