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Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação d...

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457941201758226
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Tipos de Medidas de Segurança

Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.


Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de internação em hospital de custódia ou em tratamento ambulatorial deve ser vinculada à gravidade do delito perpetrado.

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