De acordo com as disposições do Capítulo IV do Decreto
Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, marque a
opção correta sobre a organização das Regiões de
Saúde e a articulação interfederativa no Sistema Único
de Saúde (SUS).
A A constituição de Regiões de Saúde é condição
necessária para a organização da Rede de Atenção
à Saúde e deve contemplar, no mínimo, ações de
atenção primária, urgência e emergência, atenção
psicossocial, atenção ambulatorial especializada e
hospitalar e vigilância em saúde.
B A articulação interfederativa no SUS, conforme o
Decreto nº 7.508/2011, dispensa a elaboração de
planos de saúde estaduais e municipais, uma vez
que todas as diretrizes são definidas pelo Plano
Nacional de Saúde.
C As Regiões de Saúde são instituídas exclusivamente
pelos municípios, sem a necessidade de pactuação
com estados ou a União, visando à descentralização
das ações de saúde de alta complexidade.
D O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um instrumento opcional de gestão que
formaliza a participação única dos municípios nas
ações e serviços de saúde em uma Região de Saúde
específica.
E O planejamento da saúde nas Regiões de Saúde é
de competência do Ministério da Saúde, que define
as prioridades e estratégias de ação sem a
necessidade de pactuação com estados e
municípios.