Determinado médico do trabalho foi chamado para esclarecer dúvidas de uma empresa sobre os procedimentos relacionados
à caracterização de doenças ocupacionais, direitos previdenciários dos trabalhadores e obrigações do empregador descritas
no Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social no Brasil. Sobre o Decreto nº 3.048/1999, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A caracterização de uma doença como ocupacional depende, exclusivamente, do nexo causal definido pelo médico do
trabalho da empresa.
( ) Define que o empregador deve informar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho por meio da Comunicação de
Acidente do Trabalho (CAT), mesmo que não haja afastamento superior a quinze dias.
( ) As doenças do trabalho e as doenças profissionais possuem definição legal semelhantes, sendo relacionadas ao exercício
da atividade laboral do trabalhador.
( ) O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), previsto no Decreto nº 3.048/1999, impacta diretamente a alíquota do Seguro
de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.
( ) Caso o trabalhador apresente incapacidade permanente decorrente de doença ocupacional, a empresa é isenta de recolher o FGTS durante o afastamento previdenciário.
A sequência está correta em