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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o sistema tributário atu...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Nova Friburgo - RJ📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Impostos#Taxas e Tarifas#Contribuições de Melhoria

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Nova Friburgo - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Impostos, Taxas e Tarifas, Contribuições de Melhoria.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201758358
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Contribuições de Melhoria
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o sistema tributário atualmente existente, definindo as espécies de tributos. Analise os conceitos apresentados a seguir e relacione-os corretamente às espécies de tributos correspondentes.


I. É cobrado em razão da ocorrência de fato gerador relacionado ao contribuinte, como auferir renda. É vedada sua vinculação a qualquer atividade estatal específica, bem como do valor arrecadado a qualquer órgão, fundo ou despesas.

II. Possui justificação no poder de polícia ou na utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

III. Decorre de obras públicas que geram valorização imobiliária.


Sobre os tributos conceituados está correto o que se afirma em
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