Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de f...

Os crimes de abuso de autoridade são, primordialmente, de ação penal

O funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte comp...

Nos termos do art. 42, do Código Penal Brasileiro, computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória ...

Dentre as hipóteses contidas nas opções a seguir, assinale a única que NÃO faz parte das causas de aumento de pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) ...

A pessoa que adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de ato ilícito comete o crime de

Assinale a opção que NÃO se caracteriza como crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.

Leia a seguinte manchete: “Tortura de adolescentes em unidade socioeducativa de Santa Catarina seria acobertada, segundo especialista”. (Fonte: https:...

O disposto na Lei Federal nº 9.455 de 1997 (Lei da Tortura)

Aquele que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga estará sujeito à pena de

Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando f...