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A respeito do chamado “poder de polícia administrativa”, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir.O Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos administrativos, quer no que tange à conformidade dos elementos vi...
Quanto à ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Pedro é fiscal da Prefeitura Municipal. Em razão de uma falha na análise de um requerimento, Pedro indeferiu um pedido de demolição de uma edificação....
Os Municípios A, B, C e D localizados em um mesmo estado da federação brasileira desejam instituir um consórcio público. Nesse caso, de acordo com o D...
O atributo do Poder de Polícia que permite à Administração Pública, desde que exista previsão legal ou urgência, decidir e executar materialmente e de...
O setor de pessoal de um determinado órgão público do Estado de São Paulo está sugerindo realizar um concurso público para provimento em cargo público...
Sobre o controle jurisdicional sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
Um servidor público federal falece, deixando um filho inválido.Assinale a resposta correta quanto à pensão por morte desse servidor.
A empresa “ABC” firmou com o Munícipio um contrato administrativo, mas este, durante a sua execução, acabou sendo declarado nulo por circunstâncias al...