Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201758461Julgue o item que se segue.A aplicação da legislação tributária pode ser retroativa quando a lei assim o determinar, des...1457941201758461Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação TributáriaJulgue o item que se segue.A aplicação da legislação tributária pode ser retroativa quando a lei assim o determinar, desde que não gere efeito confiscatório para o contribuinte.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025968Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O lançamento do ITBI é feito, em regra, por declaração e deverá ser recolhido no momento do registro imobiliário. ...Questão 457941200356485Direito TributárioJulgue o item a seguir. As taxas municipais no âmbito jurídico-fiscal brasileiro são especialmente destinadas ao custeio de investimentos em infraestr...Questão 457941200427135Direito TributárioJulgue o item que se segue.O lançamento tributário é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual se constitui o crédito tributário, podendo ...Questão 457941200606146Direito TributárioJulgue o item que se segue. O Código Tributário Nacional (CTN), promulgado por meio da Lei nº 5.172/1966, representa a espinha dorsal do arcabouço jur...Questão 457941201146575Direito TributárioJulgue o item a seguir.É de competência privativa da União instituir, por lei específica, empréstimos compulsórios nas situações excepcionais de guerr...Questão 457941201269078Direito TributárioJulgue o item subsequente. É admissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.Questão 457941201420002Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta o tributo cobrado pelo poder público municipal, estadual ou federal dos proprietários de imóveis que se valorizam...Questão 457941201501298Direito TributárioJulgue o item que se segue.A interpretação da legislação tributária deve ser realizada de forma estrita, ou seja, em benefício do contribuinte e de fo...Questão 457941201653661Direito TributárioJulgue o item subsequente. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas...Questão 457941201935221Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?