A equipe gestora de uma unidade escolar observou, em
um determinado período, condutas inadequadas por parte de alguns funcionários no exercício de suas funções.
Diante disso, uma reunião foi organizada tendo como
pauta o “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais” –
Lei Complementar no
05 de 28/12/1990, em especial os
artigos que tratam dos direitos e dos deveres de todos
os servidores municipais. Nesse contexto, o artigo 204
foi retomado para enfatizar os deveres dos funcionários
públicos de São José do Rio Preto.
É correto afirmar que o artigo 204 da referida lei determina que, entre os deveres dos funcionários públicos de
São José do Rio Preto, estão: