Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201758495De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), a alíquota do imposto sobre a propriedade predi...1457941201758495Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Mafra | Código Tributário Municipal de 1999De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), a alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (sem acréscimos), incidente sobre o valor venal do imóvel edificado de uso residencial, será de: A0,50%.B5,00%.C1,00%.D3,00%.E0,75%. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070884Legislação Municipal (Santa Catarina)Dentre as atribuições do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, está a de realizar lançamento de créditos tributários e não tributários, na forma da leg...Questão 457941200641538Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC), um servidor que teve 9 faltas ao serviço não justifica...Questão 457941200643824Legislação Municipal (Santa Catarina)São penalidades disciplinares passíveis de serem aplicadas aos servidores:Questão 457941200755273Legislação Municipal (Santa Catarina)O concurso tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do candidato, com vistas ao desempenho das atribuições do c...Questão 457941201023357Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal de 1993, os bens imóveis necessários à realização de obras e serviços de interesse do Município serão adquiridos:Questão 457941201708518Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta sobre a fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária, prevista na Lei 54/1983, que institui o novo c...Questão 457941201760069Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, qual o prazo de que a Prefeitura e a Câmara Municipal dispõem para fornecer ao peticionante info...Questão 457941201880289Legislação Municipal (Santa Catarina)Consta no artigo 11, da Lei Municipal nº 7.508/2007, que a educação, de que trata essa Lei, compreende os seguintes níveis e modalidades:Questão 457941201914684Legislação Municipal (Santa Catarina)É correto afirmar de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do município de Concórdia.Questão 457941202054633Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere ao pagamento e ao parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é correto afirmar: